Vereadora Francisca participa da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

Jânio Ayres (Pres. CMDCA), entregando o certificado de participação
à vereadora Francisca Aguiar

Durante essa quarta e quinta-feira (09 e 10), o auditório da prefeitura Municipal foi palco da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do município de Chapadinha. O evento foi promovido pelo CMDCA, Conselho Tutelar, Fórum DCA, SEMAS e outros órgãos.

A Conferência tinha como principal meta a discussão do plano decenal, além de propor políticas públicas, voltadas a criança e adolescente.

Preocupada com o desenvolvimento da juventude do município e garantia dos direitos desse público, a parlamentar Francisca Aguiar esteve participando ativamente de toda a Conferência. A parlamentar aproveitou para apresentar seu projeto de lei de Nº 02/2010, que dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das Crianças e dos Adolescentes na grade curricular do ensino fundamental, e dá outras providências.

O projeto foi apresentado nas discussões dos GT’s (Grupos de Trabalho), e posteriormente nas propostas que serão encaminhadas a Conferência estadual.

Francisca Aguiar usa como justificativa para o projeto o que está estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que impõe no §5º do artigo 32, com redação da lei Nº 11.525 de 2007, a obrigatoriedade de inclusão da pauta na grade curricular do ensino fundamental. A lei ainda atende o disposto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Parlamentar em discurso sobre seu
projeto de lei

Para Francisca Aguiar esse projeto de lei é um grande avanço na efetivação dos direitos das Crianças e Adolescentes, haja vista que essa abordagem na educação é um instrumento fundamental para tornar o ECA mais conhecido e melhor compreendido.

“- Eu tenho certeza que com a implantação desse projeto de lei que beneficia a criança e adolescente, na grade curricular da educação fundamental, todos terão mais capacidade de conhecer melhor os seus direitos, deveres, e logicamente se defender, quando necessário”. Francisca Aguiar.

Confira imagens da Conferência, clicando AQUI!

Antenor Ferreira