Recentemente a parlamentar Francisca Aguiar esteve reunida com moradores do bairro Areal, para proferir uma palestra com o tema “Funções do Legislativo”. O encontro aconteceu no CRAS do bairro e reuniu dezenas de moradores.
Francisca Aguiar esclareceu sobre o real papel do parlamentar, ou membro do legislativo, dando ênfase aos seguintes pontos:
- Um dos grandes desafios do vereador é, diante dos problemas concretos de seus eleitores, encontrar soluções que resolvam a situação de todos que se encontram em situação similar e não apenas daqueles que o procuraram. O vereador tem mais uma série de mecanismos que pode utilizar para tentar responder às demandas que identifica em sua comunidade.
A parlamentar mencionou ainda alguns artigos do regimento interno da Câmara Municipal, que especifica o seguinte:
Artigo I: A Câmara Municipal de Chapadinha é poder legislativo do município, composto de vereadores eleitos na forma da legislação vigente e tem sua sede no palácio Francisco Almeida Carneiro, nesta cidade de Chapadinha, Estado do Maranhão.
Artigo II: Câmara Municipal tem funções institucional, legislativa, fiscalizadora e julgadora, exercendo atribuições administrativa, de assessoramento, além de outras permitidas em lei e reguladas por este regimento interno.
Em outras palavras, a parlamentar deixou claro que ao contrário do que muitos pensam o legislativo não detém de poder próprio para solucionar alguns dos problemas que são apresentados pela comunidade.
O parlamentar, como expressa o § 3º do artigo II do regimento interno da câmara, exerce seu papel fiscalizador e de cobranças através de requerimentos e indicações.
- “Não detemos de recursos próprios para executarmos obras, pavimentar vias, melhorar escolas, entre outros benefícios, mas, podemos reivindicar e cobrar dos administradores o melhor para nossa população”. Disse a parlamentar.
Francisca Aguiar destacou que seus trabalhos e ações sociais, realizadas de maneira constante em várias partes do município, são resultantes de um ato isolado que atende seu desejo de ajudar ao próximo, sempre que possível.
Os moradores aprovaram a iniciativa da parlamentar em estar esclarecendo o verdadeiro papel do legislativo. Segundo eles, assim fica mais fácil cobrar de seus representantes legítimos, que posteriormente cobram do executivo.
Antenor Ferreira
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