Francisca Aguiar cobra execução de projeto de lei voltado à criança e adolescente

Projeto de lei foi aprovado no ano de 2010, propondo a inclusão na grade curricular de ensino, de conteúdo que trate dos direitos da criança e adolescente

Antenor Ferreira

Foto: arquivo

Durante sessão parlamentar da última segunda-feira, 04, a vereadora Francisca Aguiar usou a tribuna do palácio legislativo Francisco Almeida Carneiro para fazer uma cobrança, quanto o cumprimento de projeto de lei de sua autoria, voltado à criança e adolescente.

O projeto de lei Nº 02/2010, dispõe sobre a “inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal, e dá outras providências”.

O projeto é fundamentado no exposto no § 5º do artigo 32, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em sua redação de Nº 11.525 de 2007, que obriga a inclusão de conteúdos que tratem dos direitos do público no ensino fundamental.

A parlamentar destacou que o projeto de lei foi aprovado de maneira unânime ainda no ano de 2010, sendo encaminhado ao executivo. Porém, até o momento ainda não foi colocado em prática.

Francisca Aguiar fez um pedido a atual administração, para que possa despertar para a importância desse projeto de lei, dada as denúncias de desrespeito e descumprimento aos direitos da criança e adolescente no nosso município.

“A inclusão de conteúdo que trate dos direitos da criança e adolescente no ensino fundamental de nosso município, é algo fundamental para garantir a segurança desse público. A informação é a melhor saída para aqueles que são vítimas de violência, abusos, muita das vezes por não conhecer e não saber como reivindicar seus direitos. Por isso esse projeto se faz de suma importância para nosso município, devendo ser colocado em prática o quanto antes”. Disse em entrevista

A parlamentar mencionou ainda que após a sessão se dirigiu a secretaria municipal de educação, para fazer uma cobrança pessoal ao secretário da pasta, Franceijane Magalhães.

O secretário disse que irá analisar o projeto, dizendo ainda que assumiria a responsabilidade de buscar a execução do mesmo, de acordo com o imposto na lei.