Antenor Ferreira
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| Imagem ilustrativa Foto: Arquivo Interligado (festa do peixe na Cidade Nova) |
A câmara municipal aprovou
na sessão de ontem, 04, um projeto de lei de autoria do poder executivo que tem
como foco fortalecer a aquicultura familiar no município.
O projeto de Lei Municipal
Nº 04/2013 autoriza o poder executivo municipal a criar o PROGRAMA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, utilizando
recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
O programa visa promover
ações de incentivo a atividade de piscicultura, por meio da Secretaria
Municipal de Agricultura e Abastecimento, fortalecendo a renda de famílias
rurais, mediante projetos específicos.
A construção de tanques e
orientação técnica farão parte das ações da secretaria.
Os recursos utilizados nesse
processo deverão ser ressarcidos ao município pelos produtores na forma de
produto para a merenda escolar, equivalente a 30%, após o primeiro ciclo de
produção.
O valor utilizado pelos
produtores serão acrescidos de uma mora de 1% ao mês.
O programa beneficiará
produtores, proprietários ou arrendatários de estabelecimentos rurais,
assentamentos, pescadores e lavradores, localizados no município de Chapadinha.
Como forma de incentivo aos
produtores a prefeitura municipal oferecerá ainda um curso profissionalizante
na área de piscicultura.
Após discussão, tendo em
vista a discordância de alguns dos membros do parlamento, os vereadores
chegaram a um consenso aprovando o projeto de maneira unânime.
Francisca Aguiar disse que
como uma legitima representante do povo de imediato optou pela aprovação do
projeto de lei, que segundo ela beneficiará significativamente os pequenos
produtores, com uma nova alternativa de fortalecimento de renda.
“Num projeto como esse olho o benefício que será dado à população, não ao executivo, ou legislativo. Discordo da opinião de alguns que alegaram que o projeto necessitaria de mais tempo para análise, ainda mais sendo um projeto de redação curta e que tinha prazo para ser aprovado e encaminhado ao Ministério da Pesca. Para mim o benefício do povo vem sempre em primeiro lugar”. Finalizou
A prefeitura municipal tinha como prazo final essa sexta-feira, 05, para encaminhamento do projeto aprovado pelo legislativo municipal.
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